O Partido Popular Europeu (PPE), enquanto o maior partido político da Europa e um pilar fundamental do projeto europeu, juntamente com chefes de Estado, presidentes, líderes políticos e representantes de forças democráticas afins da Ibero-América, reunidos em Madrid sob os auspícios do PPE, CONSIDERANDO que a Europa e a Ibero-América partilham a mesma base civilizacional, enraizada nos valores cristãos, na dignidade humana, no Estado de Direito e na democracia representativa; e que a defesa destes valores constitui uma responsabilidade histórica comum perante uma ordem internacional em profunda transformação; CONSIDERANDO o papel da Europa na promoção dos seus valores para além das suas fronteiras e no reforço do seu compromisso com os parceiros do espaço ibero-americano; I. COMPROMISSO EUROPEU COM A DEMOCRACIA GLOBAL REAFIRMAMOS que o PPE contribui, a partir da Europa, para o compromisso permanente com a liberdade, os direitos humanos e a democracia representativa. A Europa não é um observador passivo dos desafios globais: é um ator central e empenhado na defesa da ordem internacional baseada em regras, da dignidade humana e da soberania dos povos. SALIENTAMOS que os valores que sustentam o projeto europeu — a liberdade, a igualdade perante a lei, a separação de poderes, o pluralismo político e a economia aberta — não são exclusivamente europeus, mas universais; e que a Europa tem a responsabilidade de os defender também na sua esfera histórica e cultural de influência, da qual a Ibero-América faz plenamente parte. REGISTAMOS que o avanço do autoritarismo, a erosão dos sistemas democráticos, a ascensão do populismo iliberal e a manipulação massiva da informação representam ameaças sistémicas que nenhuma democracia pode enfrentar sozinha. A Europa, e em particular o PPE, contribui para o debate sobre estes desafios globais. II. IBERO-AMÉRICA: PARCEIRA ESTRATÉGICA DA EUROPA NA DEFESA DA LIBERDADE RECONHECEMOS que a Ibero-América constitui uma parte fundamental do Ocidente e uma das suas expressões mais amplas, dinâmicas e universais e que, para construir uma ordem internacional livre e justa, é necessária a cooperação com as forças democráticas da região. DEFENDEMOS que a Europa, através das suas instituições e da família política do PPE, apoia a promoção dos princípios democráticos, do Estado de Direito e 1 daqueles que defendem a liberdade contra o autoritarismo, prestando todo o apoio político, diplomático e solidário que o atual momento histórico exige. SUBLINHAMOS que esta cooperação assenta em valores partilhados, em profundos laços históricos e culturais e numa visão comum da democracia liberal como o único sistema capaz de garantir a paz, a prosperidade e o progresso das pessoas. III. PERANTE AS DITADURAS: UMA POSIÇÃO EUROPEIA CLARA E INEQUÍVOCA EXPRESSAMOS sérias preocupações relativamente aos padrões democráticos existentes na Venezuela, em Cuba e na Nicarágua, incompatíveis com os princípios democráticos e com os valores que sustentam tanto o projeto europeu como a nossa comunidade política internacional. A União Europeia, orientada pela vontade política do PPE, desempenha um papel importante perante a repressão sistemática dos direitos fundamentais. SALIENTAMOS a necessidade de serem realizadas, na Venezuela, eleições livres e transparentes com a maior brevidade possível, em conformidade com as normas internacionais; de serem assegurados processos eleitorais livres e justos, com plena participação política e garantias; e da libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos, com o pleno restabelecimento dos seus direitos. REAFIRMAMOS, a partir da Europa, que a causa da liberdade em Caracas, Havana e Manágua pertence a toda a comunidade democrática internacional. IV. LAÇOS ECONÓMICOS MAIS FORTES PARA UMA PARCERIA MAIS SÓLIDA DEFENDEMOS o comércio livre e justo e um reforço da cooperação económica entre a Europa e a Ibero-América. APOIAMOS os acordos da União Europeia com os nossos parceiros ibero americanos, incluindo o Acordo UE–México, o Acordo UE–Mercosul, o Acordo UE–Chile, o Acordo de Associação com a América Central e o Acordo Comercial Multipartes com a Comunidade Andina. Estes acordos criam oportunidades únicas para as empresas e os cidadãos de ambos os lados do Atlântico. Ao mesmo tempo, todos os acordos devem salvaguardar os interesses europeus e incluir medidas adequadas para proteger os setores sensíveis, incluindo a agricultura, através de mecanismos eficazes como o Regulamento de Salvaguarda UE–Mercosul. EXPRESSAMOS sérias preocupações relativamente ao Acordo de Diálogo Político e Cooperação com Cuba, tendo em conta a flagrante violação, por parte do regime, da cláusula relativa aos direitos humanos prevista nesse Acordo. V. RUMO A UM DIÁLOGO RENOVADO DE COOPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DECLARAMOS que este encontro, convocado e liderado pelo Partido Popular Europeu, representa um espaço de diálogo e de intercâmbio de pontos de vista ao serviço da liberdade, da democracia representativa, da economia aberta e do Estado de Direito cujas conclusões podem contribuir para o desenvolvimento de uma política externa eficaz. CONCLUÍMOS com a convicção de que uma Europa forte, comprometida com os seus valores e unida às forças democráticas da Ibero-América, representa a melhor resposta ao populismo, ao autoritarismo e àqueles que procuram minar a ordem internacional liberal. Esta é a responsabilidade da nossa geração. Sublinhamos a importância de manter um compromisso contínuo. Adotado em Madrid, Reino de Espanha, em 16 de julho de 2026.